Imóvel desocupado deve ser desapropriado por valor abaixo do mercado

Esqueça a lei que determina a desapropriação por um valor justo e em dinheiro. Quando o a propriedade não atender a chamada função social, a tese cai por terra. A desapropriação será inferior e arbitrada pelo Estado e pode levar vários anos para ser paga.

Esse é o primeiro efeito da decisão de ontem do prefeito Fernando Hadad, em Sp que pode se alastrar pelo país e com base legal, no estatuto das Cidades.

O negócio coloca em xeque uma das verdades que se julgava mais definitivas no direito brasileiro. O direito a propriedade. O cidadão vai levar um choque em descobrir que o que é dele, não é exatamente dele. Pertence a toda uma coletividade e se de alguma maneira não for usufruída por todos, corre o risco de perde-la.

A Venezuela recentemente levou isso as últimas consequências e quebrou o mercado de locações no país.

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