O novo texto aprovado pelo Senado que ainda vai
voltar a Câmara, prevê multas de até 50% sobre o valor pago pelo consumidor em
caso de rescisão do negócio, percentual considerado alto por representantes de
interesses dos consumidores, uma vez que, atualmente, a jurisprudência dos
tribunais determina uma retenção em torno de 10% a 25%.
A jurisprudência atual
determina uma retenção em torno de 10% a 25% do preço do imóvel. Com o
retorno do texto à Câmara, o percentual de multa poderá ser alterado pelos
deputados
Se os destaques tivessem
sido rejeitados pelo plenário, o projeto seguiria já para sanção presidencial.
Entre os destaques aprovados, estão emendas que dão maior clareza aos contratos
e algumas correções de redação no texto.
Entre os parlamentares que apoiam a proposta, existe a visão de
que o distrato imobiliário pode contribuir para destravar o mercado em
crise nos últimos anos e, assim, melhorar o ambiente econômico do País.
Fonte: Agência Estado
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