SEU DIREITO. O que acontece quando o consumidor desiste do imóvel adquirido na planta?

Muitas podem ser as razões que podem levar o consumidor a desistir da compra de um imóvel adquirido na planta. No tempo de término de uma construção – que pode chegar a três ou quatro anos –, acontecimentos podem provocar mudanças de planos. A dificuldade em honrar os pagamentos das faturas é uma das principais causas de rescisão de contrato. Mas, mesmo inadimplente, todo o consumidor tem o direito de desistir da compra. 
Ainda assim, dependendo do motivo do cancelamento, o consumidor precisa estar disposto a arcar com custos oriundos da rescisão. Não há uma lei específica, mas, em geral, o entendimento da Justiça é o de que a construtora pode reter uma parcela do que o cliente pagou até o momento.
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