Seu Direito : Lei expropria imóveis abandonados pelos donos em SP

Com o projeto de lei aprovado, casas e terrenos esquecidos em Bauru, em São Paulo, se tornarão bens da prefeitura. Após ser aprovado em segunda discussão na Câmara, o projeto de lei criado pelo prefeito Rodrigo Agostinho tem a promessa de dar um destino melhor a casas e terrenos abandonados pela cidade.

Servindo de moradia ao mosquito da dengue e muitas vezes esconderijo para bandidos, esses imóveis esquecidos pelos seus donos estão com seus dias contados a partir de 2014. De acordo com o projeto, o imóvel arrecadado para o município poderá ser utilizado pela administração direta ou indireta, permitido seu uso para associações civis sem fins lucrativos, entidades assistenciais, educativas e esportivas envolvidas com atividades de interesse público ou concedido para programas habitacionais.
 
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