Justiça Lenta: Governo consegue só em 2013, ação de cobrança em imóvel do INSS, iniciada em há quase 40 anos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a execução de sentença para o pagamento de aluguéis pela ocupação de um imóvel do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) localizado no bairro de Heliópolis, São Paulo/SP. Os valores atualizados chegam a R$ 25 milhões.

A ação de reintegração de posse foi ajuizada em 20 de março de 1975. A restituição do imóvel ao INSS foi julgada procedente pela 17ª Vara Federal de São Paulo, em 2007, que também autorizou a cobrança a título de locação da área, acrescidos de correção monetária e juros de 12% ao ano.

Na fase de execução da sentença, a autarquia previdenciária foi reintegrada na posse do imóvel e o laudo pericial, apurado em juízo, quantificou a dívida em R$ 7.459.972,04. Entretanto, os réus entraram com recurso contestando o valor e também requereram a reunião das ações conexas ao processo.
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