Apertando o cerco: Salvador cobra contrato de compra e venda para calcular imposto.

A prefeitura de Salvador baixou uma norma que torna mais apertado o cerco contra mutretas no mercado imobiliário. A mira agora foi colocada sobre manobras, muito usadas por corretores, para reduzir o pagamento do Imposto de Transmissão Intervivos (ITIV), tributo de 1% a 3% que incide sobre o valor das negociações de imóveis.
 
Antes, bastava entregar uma declaração do montante da transação para obter a guia de recolhimento do ITIV, regra mudada na quarta-feira pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Para emitir o documento, o contrato de compra e venda passou a ser exigido nos cartórios da capital. Em tese, a norma não impede a subvalorização dos imóveis, com objetivo de reduzir o pagamento do imposto, mas cria mecanismos para que a burla seja detectada por auditores, tanto em inspeções, quanto no cruzamento de dados bancários.
 
Fonte: Correio 24 horas

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