A prefeitura de Salvador baixou uma norma que
torna mais apertado o cerco contra mutretas no mercado imobiliário. A mira agora
foi colocada sobre manobras, muito usadas por corretores, para reduzir o
pagamento do Imposto de Transmissão Intervivos (ITIV), tributo de 1% a 3% que
incide sobre o valor das negociações de imóveis.
Antes, bastava entregar uma
declaração do montante da transação para obter a guia de recolhimento do ITIV,
regra mudada na quarta-feira pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Para emitir o
documento, o contrato de compra e venda passou a ser exigido nos cartórios da
capital. Em tese, a norma não impede a subvalorização dos imóveis, com objetivo
de reduzir o pagamento do imposto, mas cria mecanismos para que a burla seja
detectada por auditores, tanto em inspeções, quanto no cruzamento de dados
bancários.
Fonte: Correio 24 horas
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