Portugal: Imposto sobre imóveis de luxo também será cobrado de terrenos

Os proprietários de terrenos urbanos para construção de valor patrimonial tributário (VPT) superior a um milhão de euros estão a receber notificações das Finanças para pagarem o imposto de selo destinado a taxar os prédios de luxo, criado pelo Governo em outubro e cujo prazo de pagamento termina dia 20 de dezembro.
Uma situação que está a surpreender, já que a nova taxa foi apresentada como sendo destinada a prédios com afectação habitacional, como está previsto na lei, pelo que os especialistas consideram que os terrenos não devem ser abrangidos.

Segundo uma fonte oficial da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), os terrenos para construção estão a ser de facto tributados: “os prédios urbanos que sejam terrenos para construção e aos quais tenha sido atribuída a afectação habitacional no âmbito das respectivas avaliações, nos termos do artigo 38° do código do imposto municipal sobre imóveis (constando tal afectação das respectivas matrizes), estão sujeitos a imposto do selo"
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