Seu Direito: Incra e Receita vão revisar registros de terra

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Receita Federal vão revisar todos os registros de terra do país para produzir um cadastro nacional de imóveis rurais, o CNIR.

O pente-fino servirá para corrigir irregularidades nos registros e combater a grilagem (apropriação ilegal de terras públicas), que tem origem na inconsistência dos dados fundiários brasileiros.

No próximo mês, Incra e Receita começam a cruzar dados, para depois inspecionar casos divergentes. Caso encontrem muitos problemas, pode ser convocado um recadastramento de todos os imóveis rurais.

A ideia é lançar, até 2014, um sistema que integre os cadastros rurais à declaração de Imposto de Renda.

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