Urbanismo: Imóvel subutilizado pode ser desapropriado em São Paulo

Mais de mil imóveis foram notificados pela Prefeitura de São Paulo e precisam comprovar a utilidade de sua área em até 60 dias para que não tenham o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) elevado, em uma medida que foi instituída por lei e ficou conhecida como “IPTU progressivo”.
Sancionada em 1º de julho de 2010 por Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, a lei 15.234, que instituiu o IPTU progressivo, tem o objetivo de liberar para moradia popular os imóveis fechados ou subutilizados à espera de valorização ou de mudança de zoneamento.
A lei estabelece que as propriedades da região central e de áreas presentes no Plano Diretor... leia mais

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