Prazo de garantia de imóvel pode dobrar e ir pra 10 anos.

O projeto tramita na Câmara para análise em caráter conclusivo o que dispensa votação em Plenário, justifica que a garantia de 5 anos é insuficiente. “Determinados materiais de baixa qualidade conseguem resistir ao prazo legal, mas se deterioram tão logo esse período termina”, afirma o autor.
Uma forma de garantir que o material usado seja exatamente aquele do memorial descritivo - e não de baixa qualidade, é aumentar o prazo de garantia e de responsabilidade direta do construtor, salvaguardando o consumidor, diz o parlamentar.
A proposta, que altera teor do Código Civil, passa por análise nas Comissões: de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça.

Conheça a íntegra do projeto aqui.

Fonte : Exame.com

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