Polêmica: Embargo na orla pode atingir toda Belém

O argumento do Ministério Público Federal conseguir a liminar que embargou o Ed. Premium da Blue/Gafisa e o Mirage Bay da Cyrela é que segundo uma antiga legislação, anterior a Constituição de 1988, Belém está na zona costeira do país e por isso as exigências de impacto ambiental. 

Pelo raciocínio, todas as obras na cidade deveriam seguir então as mesmas regras e é isso que os advogados que defendem a Gafisa e a Cyrela pretendem. Vão entrar com um pedido para que a medida atinja a todos, uma vez que um dos princípios básicos do direito indica que não se pode tratar iguais de maneira desigual. 

Vem chumbo grosso por ai...

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