Mutuário que fizer contrato de gaveta vai perder imóvel‏

Quem comprar imóvel na segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida’ e quiser vendê-lo antes de quitar o financiamento pode ter a negociação anulada e ainda vir a perder a casa. A nova regra pune os dois lados envolvidos na operação de compra e venda. O objetivo é inibir os famosos contratos de gavetas, quando o mutuário compra um apartamento e deixa o financiamento no nome do primeiro titular.

A exigência faz parte das instruções normativas que serão publicadas até dia 15 no Diário Oficial da União, segundo a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães. A regra valerá para os empreendimentos comprados pelo governo federal de construtoras e depois vendidos às famílias cadastradas em bancos de dados de prefeituras e estados com renda de até R$ 1.600.

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