Justiça proibe novos prédios na Orla de Belém


Depois do embargo às torres da Blue/Gafisa e Cyrela, agora é a vez da medida que exige estudo de impacto ambiental atingir todas as obras localizadas na orça ou perto dela, essa definição de distãncia também pode ser um problema.
 
A defesa diz que o embargo aplica as edificações, as mesmas exigências de estudo de impacto ambiental feitas a obras do porte da Hidrelétrica de Belo Monte no Xingú, incluindo consultas públicas a comunidade. 

Enquanto isso A Prefeitura de Belém está proibida de autorizar novas licenças de construção de edifícios na orla da cidade, sem que seja feito antes o estudo de impacto ambiental e estudos de impacto de vizinhança.

Em caso de desobediência, a multa a ser paga pelo Município foi estipulada em R$ 50 mil por dia.
A decisão é do juiz federal substituto da 9ª Vara, Hugo da Gama Filho, o mesmo que, em junho passado, já determinara a suspensão das obras de dois edifícios, Premium e Mirage Bay, ambos situados na orla.

Agora, além de manter as duas construções embargadas, o magistrado ampliou o alcance da medida judicial, para incluir qualquer prédio que vier a ser erguido na orla de Belém.

Leia a decisão aqui

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