Uma das ações da Receita visa à fiscalização das operações do ganho de capital na alienação de bens.
O alvo maior é o combate ao planejamento tributário abusivo, procedimento adotado pelos sócios de pessoas jurídicas com o objetivo de pagar menos impostos na vendas de imóveis que, originalmente, integravam o ativo permanente da sociedade.
O alvo maior é o combate ao planejamento tributário abusivo, procedimento adotado pelos sócios de pessoas jurídicas com o objetivo de pagar menos impostos na vendas de imóveis que, originalmente, integravam o ativo permanente da sociedade.
Um exemplo disso é a empresa que vende um bem imóvel e que, para fugir da alíquota de 34 % (25% de IR e 9% de CSLL) sobre o possível ganho de capital (diferença entre o valor de aquisição e o valor da venda do imóvel), repassa-o para um de seus sócios, na forma de devolução de cotas, e este, por sua vez, efetua a venda com o benefício do pagamento do IR sobre ganho de capital de apenas 15%, percentual adotado para pessoas físicas.
Leia mais