Belém : PEC visa extinguir terras de marinha

As terras de marinha são as situadas em áreas que sofrem influências da maré - o que vai do litoral propriamente dito até os rios regidos pelos ciclos de maré, que são a maioria.
O conceito inclui ainda águas que contornam as ilhas, como a região insular de Belém, e as margens de lagoas, em uma faixa de 33 metros medidos a partir da posição média da preamar - maré cheia - no ano de 1831.
Esse conceito faz com que vastas áreas brasileiras sejam consideradas como terras de marinha. Estima-se que, em toda a Região Metropolitana de Belém, haja cerca de 600 mil pessoas vivendo nessas áreas.

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