Estrangeiros: Lei quer proibir compra de Ongs do exterior

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais por estrangeiros aprovou na última terça-feira (22) o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG) sobre o tema.
O texto aprovado, apresentado inicialmente como um voto em separado, propõe a apresentação de um projeto de lei para disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.

A proposta dispensa qualquer autorização ou licença para a aquisição por estrangeiros de imóveis com área de até 4 módulos fiscais, e para o arrendamento por estrangeiros de propriedades de até 10 módulos fiscais. Atualmente, essa dispensa vale para propriedades de até 3 módulos fiscais.

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