Prédios e locais de reunião de São Paulo terão de contratar engenheiros para fazer laudos estruturais a cada cinco anos. O prefeito Gilberto Kassab (PSD) anunciou nesta segunda que vai pedir à Câmara Municipal que derrube um veto dele próprio a um projeto de lei do vereador Domingos Dissei (PSD) que trata da questão.
O projeto foi aprovado em 2006, mas vetado por Kassab por questões técnicas. Agora, o prefeito disse que é importante a medida e pretende que ela se torne lei. Ele afirmou que, até 30 dias após a derrubada do veto, pretende publicar um decreto regulamentando a medida, que entraria em vigor imediatamente.
Todos os prédios existentes em São Paulo com mais de três pavimentos ou locais que tenham autorização para receber mais de 300 pessoas terão um ano para fazer o primeiro laudo. Depois, a cada cinco anos o laudo terá de ser renovado.
Os prédios novos terão de fazer o primeiro laudo cinco anos após a emissão do Habite-se.
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