Projeto quer reduzir prazo a metade para registrar imóvel

O prazo para o cartório registrar o imóvel pode ser reduzido para 15 dias, caso o Projeto de Lei 7889/10, que tramita na Câmara dos Deputados, seja aprovado.

A proposta, do deputado Vitor Penido (DEM-MG), modifica a atual Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), que estabelece o período de 30 dias.

"Esse prazo foi fixado na década de 70 do século passado, quando a comunicação era muito difícil, o País não possuía a estrutura de hoje nem tampouco havia informatização", diz o deputado.

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