O programa Minha Casa, Minha financiará a construção de moradias em favelas a partir de 2011, de acordo com a publicação da MP (Medida Provisória) no Diário Oficial da União no início do mês. Para famílias com renda inferior a dez salários mínimos.
Apenas terrenos em regularização, se houver um projeto de reassentamento nas favelas, poderão ser utilizados para a construção de unidades habitacionais. A regra é valida para evitar obras em áreas irregulares.
Consta ainda na MP o aval do governo para construção de áreas comerciais em condomínios habitacionais implantados pelo Minha Casa, Minha Vida.
A renda do aluguel dos estabelecimentos, informou o Ministério das Cidades, irá custear despesas adicionais do programa, como a instalação de elevadores nos edifícios e custos no condomínio.
Fonte: Infomoney