União limita compra de terras por estrangeiros


O parecer é de teor nacionalista e retoma a visão da Lei nº 5.709, sancionada em outubro 1971 pelo general Emílio Garrastazu Médici. O presidente Lula decidiu limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros.

O parecer da AGU restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras, e a compra de imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida (entre 250 a 5 mil hectares, dependendo da região do país).

As áreas rurais pertencentes a empresas estrangeiras não poderão ultrapassar 25% do município.
A decisão de Lula foi motivada pelo interesse de estrangeiros no Brasil diante da valorização das commodities agrícolas, da crise mundial de alimentos e do desenvolvimento de biocombustíveis.
O texto não tem efeito retroativo - não anula compras de terras feitas por estrangeiros até a semana passada.

Fonte: Valor On Line

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