Câmara rejeita. IPTU segue em terrenos de marinha

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que isenta do pagamento de IPTU os imóveis públicos, mesmo que ocupados ou na posse de particulares, como é o caso dos terrenos de marinha.

O relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), foi contrário à proposta, pois entendeu que a isenção causaria “profundo impacto” sobre receitas municipais. Segundo ele, “o ocupante de terrenos de marinha desfruta de toda a infra-estrutura de serviços e obras oferecidos pelos municípios, e não teria cabimento que não pagasse o tributo municipal”.

De novo sobrou para o cidadão, bi-tributado inconstitucionalmente, ja que nem união, nem municípios querem largar o osso.


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