Vila da Barca está entre as que voltaram para UniãoSegundo os cálculos da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Pará, estima-se que pelo menos 100 mil imóveis estejam nesta condição, distribuídos em aproximadamente seis mil hectares.
Com isso, a cobrança de taxa por ocupação de terreno público está garantida, porém, conforme foi informado em reunião realizada ontem pela manhã, a cobrança ainda não será efetuada.
A decisão também derruba a liminar expedida em 2007, que suspendia a cobrança das taxas. Já os títulos emitidos pela União estão isentos da cobrança.
Vale ressaltar que a taxa não é um imposto, portanto o IPTU - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano continua valendo. Os moradores têm até abril para regularizar sua situação e pedir a concessão.
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