A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (4), em primeira discussão, o projeto de lei 458/09, que obriga proprietários de imóveis não utilizados ou subutilizados a obedecer o critério da função social da propriedade urbana na cidade. Segundo o projeto substitutivo, imóveis que não cumprirem a regra terão de pagar acréscimo de até 15% sobre o valor da alíquota do IPTU a cada ano. No limite, a propriedade pode ser incorporada ao patrimônio público, mediante pagamento ao proprietário com títulos da dívida pública.
O projeto visa coibir a especulação imobiliária, ou a manutenção de imóveis vazios até que se valorizem.
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