
A falta de registro é apenas o final do ciclo de irregularidades iniciado durante a construção do imóvel. O primeiro prejuízo de uma obra sem alvará é o legal. Isso porque a obra pode ser embargada a qualquer momento. Além disso sem alvará não se consegue o habite-se e sem este não se consegue registrar o imóvel no cartório. Ou seja, o imóvel não existe legalmente e portanto não conseguirá ser vendido, pelo menos com financiamento.
No endereço eletrônico da prefeitura de Belém: www.belem.pa.gov.br existe a relação de documentos necessários para a solicitação de alvará.