A revisão da Lei do Uso do Solo que ordena a ocupação da capital deve ser, se nada acontecer antes, votada na próxima semana, depois de incontáveis atrasos em relação ao prazo previsto pela lei.
O processo de audiências públicas em busca de um modelo mais democrático parou pelo meio do caminho. Deve prevalecer uma tese em que o coeficiente de construção deve ser limitado a 1.4 vezes a área do terreno, contra até 3.8 vezes do modelo atual.
Se a medida servisse de base para que o município planejasse ampliação dos limites urbanos, a medida seria louvável, mas a mesma redução, dá margem para que os construtores, pagando a chamada outorga onerosa, construam em limites que podem ultrapassar os atuais.
Pagando mais imposto, sem a garantia de que o dinheiro servirá para dotar o planejamento urbano que suporte o crescimento. Depois da votação, se aprovado, só pode adotar as regrais atuais quem tiver o projeto consultado ou aprovado, antes da data.
Se a medida servisse de base para que o município planejasse ampliação dos limites urbanos, a medida seria louvável, mas a mesma redução, dá margem para que os construtores, pagando a chamada outorga onerosa, construam em limites que podem ultrapassar os atuais.
Pagando mais imposto, sem a garantia de que o dinheiro servirá para dotar o planejamento urbano que suporte o crescimento. Depois da votação, se aprovado, só pode adotar as regrais atuais quem tiver o projeto consultado ou aprovado, antes da data.
Talvez por isso, todos estão lançando tudo o que podem antes da semana começar.